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Documentos históricos

Carta de Kurukan Fuga (Carta de Manden) - A Constituição do Império do Mali de 1235

 

    A Carta de Kurukan Fuga é reconhecida por muitos historiadores como um dos primeiros modelos e exemplos de constituição. A carta prevê a defesa dos direitos humanos, estabelece liberdades cívicas, determina a divisão dos poderes, protege as atividades profissionais, a integridade física dos súditos do Império e dos seus bens. Dentre as cláusulas previstas, destaca-se a proibição da escravidão e a imposição, por lei, de uma indenização aos indivíduos que sofreram maus tratos. A França, 100 anos depois da Carta de Kurukan Fuga do Império do Mali, se baseou nela para redigir a sua própria constituição.

 

 

 

Versão original, em francês, da Carta de Kurukan Fuga - La Charte de Kurukan Fuga

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